Boa Noite!
As agências de Notícias divulgam hoje a mais nova frente aberta pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no setor do qual está incumbida de regulamentar: as alterações nas regras dos Planos Coletivos. A argumentação plausível e real é de que estes produtos estão meio que à margem de todo o extenso conjunto normativo criado (e recriado) pela agência ao longo deste dez anos de sua existência. Tudo isto é verdadeiro e útil. Mas a discussão que gostaria de compartilhar com vocês se dá num outro aspecto: a definição de prioridades.
Busquei na memória as diversas frentes abertas (e ainda não fechadas) pela ANS nestes últimos anos e as razões prioritárias para tal:
FRENTE “A”: Implantação do TISS.
Apresentada como necessária, o que de fato é real, uma vez que a proliferação dos papéis não possui apenas impacto nos custos fixos de todos, mas facilita o surgimento de fraudes. Todos os atores sérios abominam as práticas e subterfúgios que permitam cobranças do que não se fez, ou facultem não cumprimento dos acordos firmados quando a cobrança é correta. O Objetivo do TISS é nobre e atual. Por isso ele foi e é tratado como prioritário pela agência, ainda que a estratégia de implantação tenha sido equivocada. Logo, o TISS é prioridade.
FRENTE “B”: Incorporação Tecnológica.
A inexistência de um conjunto normativo que discipline a incorporação tecnológica e proteja, de forma real e não meramente retórica, os pacientes/clientes, foi um problema estratégico apontado desde os primórdios da discussão acerca da regulamentação do setor de saúde suplementar. A ANS absorveu esta questão como estratégica e iniciou a discussão e formação de uma Câmara Técnica. Os grandes volumes financeiros, os interesses bastante “específicos” e os riscos à população abrangida são tamanhos que esta questão recebeu merecidamente uma ênfase e destaque nacionais. Também a incorporação tecnológica é prioridade.
FRENTE “C”: Cadastro das Carteiras das Operadoras.
A ANS pretende realizar cada vez mais levantamentos e estudos acerca da população assistida neste setor. Para isto precisa que os cadastros dos usuários e participantes do sistema estejam afinados e atualizados pelas operadoras. Não se pode identificar morbidades e comportamentos populacionais sem este pré-requisito. Logo, a atualização dos cadastros também é prioridade...
Bom, não terminaram as prioridades. Faltou espaço neste blog para: padronização de códigos; reestruturação do plano geral de contas; etc; etc.
São tantas prioridades que, por vezes, ficamos com a impressão de não sabermos qual é a prioridade tratada neste momento pela ANS. Este é um passo em direção à ingovernabilidade: muitas frentes, pouca concentração dos melhores recursos. Talvez seja um sintoma de que existem muitas agências dentro da Agência, ou talvez um reflexo de que as prioridades estão procurando alcançar popularidade. Tudo que podemos fazer daqui do lado de fora é pensar em hipóteses. Porém, algo é certo no mundo da regulamentação: alguém precisa puxar o freio de arrumação. Os trabalhos são imensos, mas se não fechamos ou consolidamos as bases de implantação de cada um deles, onde mesmo iremos chegar?
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