29 de jun. de 2011

A NOVA LEI DA BANDIDAGEM

Boa  Tarde!

Com a aprovação da nova legislação dob Prisão Preventiva, que colocará nas ruas, imediatamente após sua prisão em flagrante, autores de furtos, portadores de armas e similares, num grave e irreversível atentado à Segurança dos Homens e Mulheres de Bem, dá-nos vontade de analisarmos a segurança sob o aspecto político e oportunista de nossos legisladores e governantes.

Mas retomemos o lado profissional. A Segurança deve oferecer ao cidadão duas coisas básicas, dentre outras: primeiro a garantia de sua livre locomoção, o direito de ir e vir, de onde quiser e para onde lhe for permitido. Em segundo lugar, com a certeza da proteção e a visualização dela, a segurança pública deve criar na população uma sensação de defesa, de bem-estar quanto à intervenção do Estado, de certeza de ser o cidadão, tratado e respeitado como cidadão brasileiro.

Usei todos os verbos no presente, porque penso que está na hora de nos rebelarmos contra o condicional (deveria fazer...). O que é direito de cidadania sempre estará e deverá ser usado no presente. Se pagamos impostos agora, devemos ter segurança agora e não no futuro, no terceiro, quarto ou quinto mandato de quem quer que seja!

Ora, se a segurança não atua efetivamente passamos a ter dois graves problemas. Diretamente falando, a insegurança custa aos cofres públicos (ou seja, aos nossos bolsos), mais de R$ 4 bilhões por ano, segundo o Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS).  É a quarta maior causa de MORTES entre os homens (adultos e crianças) no país, e a sétima dentre as mulheres. A ineficiência do Estado e a irresponsabilidade como os governantes tratam nossas estruturas de proteção (leia-se: as polícias), termina por custar muito mais caro ao próprio Estado. Além da miopia gerencial existe uma certa perversidade: o gasto com segurança é imediato e gera custos fixos, enquanto a violência surge etapa a etapa e só se torna preocupante quando é objeto de reportagem no horário nobre da TV. Logo, podemos acreditar que existe um certo... esquecimento das autoridades quanto a esta questão.

Outro lado do problema não é visível, mas nem por isso menos perigoso: o estado de insegurança. As pessoas começam por mudar seus hábitos, sempre num sentido restritivo, tornando-se reféns do próprio (e justificado) medo. Este é o primeiro passo rumo ao desequilíbrio físico e emocional. O sofrimento pelo que se tem é difícil, mas o sofrimento pelo que se teme é, por diversas vezes, muito mais cruel. Do ponto de vista de sistema de saúde isto quer dizer mais adoecimento, incomum e pouco visível, o que irá gerar aumento de consumo sem a respectiva melhoria da qualidade de vida. Ou seja, gasta-se mais, resolve-se menos. Sofre o paciente, seu círculo familiar e o padece o sistema.

A Segurança Pública é tão importante para o equilíbrio da sociedade e, especialmente, para a estabilidade do Sistema Público de Saúde que por vezes penso se o Ministério da Defesa não deveria ser unificado ao da Saúde! Exagero à parte, esta questão mereceria uma melhor (e maior) agenda do nosso Ministro de Saúde, pelo menos numa proporção maior do que muitos dos temas ao qual dedica tanto debate!

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