SEMPRE PODE PIORAR

No Brasil, segundo dados divulgados pelo DIEESE, existem 44 tributos sque incidem sobre os itens que compõem o segmento denominado de 'ALIMENTOS'. Destes: 13 são impostos federais, estaduais e municipais, além de taxas de
contribuições. E dos tributos indiretos que mais incidem sobre os alimentos, destacam‐se: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Como infelizmente ninguém consegiu descobrir uma forma de viver sem alimentar-se, e os mais pobres insistem em querer fazê-lo, esta alta e pesada tributação contribui para a piora no perfil distributivo e ajuda na manutenção da
pobreza.

O valor médio da carga tributária dos produtos da cesta básica é de 13,6% para o conjunto das Regiões Metropolitanas de Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador  – de acordo com os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF/IBGE) de 1995/6. Numa comparação internacional o Brasil é considerado como o país com maior carga tributária média (37%) sobre os produtos alimentícios, enquanto o padrão internacional situa‐se em torno de 8% no preço final ao consumidor, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias de Alimentação (ABIA). No caso dos alimentos in natura, como o feijão, arroz, dentre outros, os impostos incidem em até 23% sobre o preço final do produto.

Segundo dados da POF/IBGE, uma família de baixa renda (até 01 s.m.) gasta em torno de 40% do orçamento mensal na
compra de alimentos. Nesse aspecto, constata‐se a regressividade dos tributos indiretos que incidem sobre os alimentos, dada a maior participação dos gastos com alimentação para as famílias de baixa renda, tudo conforme os estudos sérios e respeitados desenvolvidos pelo DIEESE e divulgados há diversos anos.

Por que cito tudo isto? Simplesmente porque neste quadro desolador, onde as pessoas são tributadas até na hora de se alimentarem, exatamente num país onde os governantes há mais de dez anos falam em colocar comida nas mesas dos que passam fome, o Governo Brasileiro DECIDIU desonerar a... CAMISINHA!
É isso aí! Agora todos os fabricantes de preservativos, além de contarem com o dinheiro público para incentivar sua venda, foram brindados com a isenção TOTAL DE IMPOSTOS. Ou seja, enquanto para viver e se alimentar, você é aviltado em quase 40% do seu orçamento familiar, a sacanagem e vadiagem está isenta!
Esta é a moralidade brasileira que tanto nos deixa perplexos e que consegue surpreender a cada dia. Como já me disse um antigo chefe: nunca duvide, sempre pode ficar pior!

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