Bom Dia!
Tramita pelo Congresso Nacional o projeto de Lei que pretende solucionar a pendência na qual o mercado de Saúde suplementar encontra-se inserida desde 1998, quando a Lei 9656 após ter sido aprovada foi completamente alterada pelo Governo Federal através de Medida Provisória. Já se iniciam os debates e a apresentação dos prós e contras. Como qualquer legislação, num Estado pleno de Direito, também a norma causará polêmicas e provocará avanços. A questão é: qual o objetivo desejado pelos legisladores?
Necessitamos de qualidade e resolutividade na Saúde, não de populismos. Medidas feitas para agradar associações ou grupamentos de quaisquer dos atores resultará no descrédito da norma e numa perda de oportunidade, luxo que não podemos ter, após tanto tempo.
A ponderação dos que elaboram a Lei seria mais efetiva se, ouvidos todos os atores, privilegiassem a qualificação do Setor. O Equilíbrio da norma se dará pela melhoria do estado de Saúde da população que integra o Mercado Suplementar, e nunca pela busca de soluções "agradáveis" aos diversos segmentos participantes deste debate.
Esperemos que o Poder Legislativo cumpra sua vocação democrática, propiciando a todos a apresentação de seus argumentos técnicos e não apenas discursos cheios de ideologia, mas vazios de conteúdo gerencial e sanitário. E torçamos para que o Poder Executivo ao sancionar a futura norma esteja plenamente imbuído de registrar, na história deste país, um marco divisor entre a qualidade e a quantidade, e não se entregue às oportuneiras aventuras populistas que sempre cercam momentos como este.
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