NÃO RETROCEDER JAMAIS!

Boa Noite!

Tenho acompanhado alguns pronunciamentos de autoridades envolvidas no processo de discussão e elaboração que resultou na conhecida Lei Seca. Elas expressam sua preocupação, quase um desânimo, com o fato de que as estatísticas não caminham na projeção inicial de redução de 40% nas vítimas fatais e acidentes decorrentes da proibição de se beber embriagado
Em algumas capitais, como o Rio de Janeiro, já surgem aqui e ali denúncias do famoso e deplorável “jeitinho” brasileiro para se livrar infratores das penalidades da Lei. Quase que automaticamente, crescem novamente os números de acidentes e vítimas deste trânsito que é uma verdadeira guerra civil de quatro rodas.
Se realmente é de se lamentar a queda nos percentuais de redução, não se pode desistir da Lei e jamais, sob nenhuma hipótese, retroceder dela! Para quaisquer gestores de saúde, medidas isoladas como a Lei Seca não possuem a força necessária para modificar uma tendência, em especial quando ela envolve aspectos culturais da nossa população. Mas, é óbvio que não se pode começar uma mudança deste quilate se não estivermos calçados e embasados numa norma que se faça forte e, principalmente, possua amplo aspecto coercitivo.
O que está faltando? As ações agregadas dos nossos governantes. Nas três esferas de poder, federal, estadual e municipal, existem responsabilidades não assumidas em sua totalidade e que nesta hora, pesam bastante sobre nossas estatísticas de acidentes de trânsito:
= na esfera federal, a elaboração de uma estratégia de abordagem, divulgação e reforço junto às instituições multiplicadoras da sociedade, que prepare o terreno às ações estaduais e municiais e mantenha, com o poder do Estado, o assunto em pauta no conjunto da sociedade;
= na esfera estadual, uma maior ênfase, regularidade e contundência das campanhas de esclarecimento à população, das ações de educação em saúde e do mais amplo e irrestrito apoio às ações inibitórias e repressoras dos órgãos policiais encarregadas de fazer cumprir a referida Lei;
= na esfera municipal, um cerco efetivo aos comerciantes e facilitadores da venda de bebidas em desacordo às leis vigentes, bem como a rigidez fiscalizatória para com os estabelecimentos irregulares, quanto ao funcionamento, muitas vezes grandes provedores das bebidas consumidas pela sociedade.
O fato concreto é que avançamos. Pouco, é bem verdade. Menos ainda para àquelas famílias que perderam filhos e parentes, seja por causa da bebida, seja por culpa dos irresponsáveis bêbados ao volante. Mas não podemos e nem temos o direito de retroceder após tão penosa, demorada e árdua conquista: a sociedade possui um instrumento regulatório e punitivo aos infratores. Cabe, a todos os cidadãos, e em especial às instituições organizadas e sérias, não permitir que o assunto esfrie ou seja esquecido, até que uma próxima tragédia venha nos mostrar, a todos, de forma cruel e sangrenta a importância da Lei Seca para nossa Saúde Coletiva e Bem-Estar individual de cada brasileiro.