Boa Noite!
Os jornais hoje dão-nos mais uma dos tribunais brasileiros na sua longa e incansável jornada dentro da Saúde Suplementar.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou sentança que condenou a UNIMED RJ, pela demora desta última em autorizar uma cirurgia cardíaca de paciente compradora de seus planos. A referida senhora veio a óbito no pós cirúrgico e o seu filho ingressou com pedido de reparação que foi acolhido pelo TJ - RJ. Este último fixou a reparação em R$ 20 mil que, agora, foram aumentados em 650% pelo STJ alcançando a cifra de R$ 150 mil.
As alegações do supremo tribunal? A condenação não seguiu os padrões das demais condenações nesta área e, assim, cabe a reparação.
O fato não foi objeto de denúncia pelo CREMERJ e nem ficamos sabedores de que aquele Conselho de Medicina determinou medidas retaliatórias contra a cooperativa, como costuma fazer com outras operadoras. Mas o fato concreto é que a justiça toma uma outra posição da justiça, sem que haja normas para embasá-las.
A ausência de um Código bem elaborado e discutido com toda a sociedade faz com que os juízes determinem e os tribunais amplifiquem sentenças e mais sentenças que ao invés de ordenar e organizar o setor transportam este cada vez mais perto do seu desarranjo total.
A que servirá isto?
Quem ganha com uma quebradeira generalizada nas operadoras de saúde suplementar? Será que também nossos julgadores encamparam a espatafúrdia tese da ANS de que uma concentração de operadoras neste mercado dará a ele uma "maior qualidade"?
Não estamos e nem devemos julgar o caso específico. As provas devem ser produzidas nos autos e ali se fará a produção do convencimento. Mas a repetição dos atos e em especial a imensa lacuna legislativa que possuímos deixa, qualquer gestor mais informado, a ligeira sensação de que estamos ladeira a baixo, quase ficando sem freios.
Judicializar o setor não trará a Saúde de qualidade que todos esperamos, mais, necessitamos. Enquanto o Congresso não assume seu papel legítimo e necessário, os tribunais vão produzindo seus acórdãos e a situação ficando cada vez mais difícil. É bom nos lembarmos destas questões quando forem abertas oficilmente as campanhas presidenciais (que já começaram). Pois, afinal, ao menos um compromisso verbal os candidatos devem assumir. Porém, mais garantido mesmo é continuar rezando.
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